Ana Lúcia aponta inconstitucionalidade do PL sobre carcinicultura

Escrito por Débora Melo Ligado TPL_WARP_PUBLISH . Publicado em Notícias

Em seu pronunciamento nesta segunda-feira, 04, a deputada estadual Ana Lúcia apontou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei aprovado semana passada na ALESE, que define a política estadual de carcinicultura.

A parlamentar alertou que a proposta fere quatro artigos da Constituição Federal, dois artigos da Constituição Estadual e todo o ordenamento jurídico ambiental. “Entre os absurdos presentes na matéria está a suspensão de qualquer tipo de punição e multa para os carcinicultores que agredirem o meio ambiente nos próximos 20 anos”, lamenta com indignação. “A lei Estadual não irá liberar as punições da lei federal”, completou.

Por meio de fotografias aéreas, Ana Lúcia chocou a todos ao expor a profunda degradação ambiental da região causada pela prática da carcinocultura em grande escala, comandada pelos grandes produtores. “São os carcinicultores que estão devastando os manguezais. Precisamos ter muita atenção com este patrimônio natural”, alertou.

Ela chamou a atenção ainda para o fato de que o projeto beneficia os grandes empresários e carcinicultores, em detrimento aos interesses dos pequenos produtores da região. “Até heliportos existem na Foz do Rio São Francisco”, denunciou.

“Este projeto não teve discussão nenhuma nem com a sociedade nem com os órgãos ambientais e vem a partir de uma pressão dos empresários, após uma fiscalização que o MPF, MPE, Ibama e outros órgãos fizeram na Região do Baixo são Francisco”, apontou a deputada.

Ela explica que, a partir desta fiscalização, os órgãos perceberam o impacto da carcinicultura na região, sem nenhuma autorização. As inconsistências apontadas pela deputada e as fotografias utilizadas em sua apresentação estão presentes numa nota técnica, elaborada pelo Ministério Público Federal, decorrente das irregularidades constatadas na visita.  

A parlamentar apelou para que o Executivo Estadual e para a Procuradoria Geral do Estado elaborem um estudo detalhado sobre esta matéria, feito com muito cuidado e cautela. Ela pediu ainda ao Governador que vete o projeto, a fim de preservar o meio ambiente, bem como para evitar um embate político entre o MPF e MPE e o Poder Executivo e Legislativo.