Ana Lula repudia alterações na Lei Orgânica de Assistência Social

Escrito por Débora Melo Ligado TPL_WARP_PUBLISH . Publicado em Notícias

A deputada estadual Ana Lula repudiou, na sessão plenária desta quinta-feira, 29, a alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que passa a vincular a concessão de medicamentos, produtos e insumos da saúde à política de assistência social e não mais à política de saúde.

"Fica aqui o desafio do Ministério Público Federal entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois esta Lei fere a Constituição Federal. Espero que possamos rever todos estes procedimentos que só fazem retirar direitos da população, só fazem tirar o direito de exercício da cidadania e de acesso a todas as políticas públicas", destacou a parlamentar.

Ana Lula leu a nota elaborada pelo Conselho Regional de Serviço Social que repudia a medida e denuncia o caráter clientelista da alteração da Lei, a descaracterização do SUS e do SUAS e o comprometimento de recursos do SUAS, já frazilizado pelo corte orçamentário sofrido da ordem de 50%.

"São dois golpes a duas das mais importantes políticas sociais do país, pois ao tentar regular uma política por meio da outra, a Lei deslegitima, descaracteriza e fragiliza tanto o SUAS como o SUS", diz a nota. Leia na íntegra em: http://novo.cress-se.org.br/nota-de-repudio-cress-sergipe-…/